Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso do Agendai, plataforma de agendamento online operada por onlineapps, CNPJ 59.551.074/0001-69, em agendai.hassa.dev.br. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Definições

Conta: o registro do contratante no Agendai. Estabelecimento: o negócio configurado na Conta. Gestor: quem administra a Conta/Estabelecimento. Profissional: quem presta os atendimentos. Cliente: quem agenda um atendimento. Vitrine: a página pública de agendamento do Estabelecimento.

3. O que o Agendai faz — e o que não faz

O Agendai é uma ferramenta para divulgar serviços, organizar agendas e gerenciar agendamentos. O Agendai não intermedeia valores dos serviços: apenas registra, exibe e sinaliza vencimentos de pagamentos definidos pelo Gestor; a cobrança e a quitação acontecem fora da plataforma, entre Estabelecimento e Cliente. O Agendai também não é parte da relação entre Estabelecimento e Cliente.

4. Cadastro e conta

Você se compromete a fornecer dados verídicos e a mantê-los atualizados. O acesso é por e-mail/senha ou login Google. Você é responsável por guardar suas credenciais e por toda atividade na sua Conta.

5. Planos, cobrança e cancelamento

• A entrada é um teste grátis de 30 dias, atrelado a um documento válido (CPF ou CNPJ; um teste por documento) e a um cartão informado no cadastro (sem cobrança no período). Ao fim, salvo cancelamento, a assinatura do plano contratado é cobrada automaticamente; a continuação exige plano igual ou superior ao contratado no teste. Não há plano gratuito permanente.
• Planos pagos (Basic, Pro, Business) são cobrados por assinatura via Asaas; há opção anual com desconto. Não há reembolso proporcional (sem proration) por parte do Agendai.
• Downgrade só é permitido se a Conta já estiver dentro dos limites do plano-alvo; havendo excesso, é preciso desativar o excedente antes.
• Inadimplência: o não pagamento abre uma carência de 7 dias com tudo funcionando; persistindo, a assinatura é cancelada e a Conta é desativada (dados preservados e reativáveis ao regularizar).
• Desativação voluntária: o Gestor pode desativar a Conta a qualquer momento, cessando cobranças futuras; os dados são preservados e a Conta é reativável.

6. Responsabilidades do Gestor

O Gestor é o controlador dos dados dos seus Clientes e responsável por cumprir a LGPD perante eles (informar finalidades, atender pedidos de titulares, obter consentimentos quando aplicável). É também responsável pela veracidade dos serviços, preços e instruções de pagamento que cadastra, pelo conteúdo da Vitrine e do Histórico de Clientes, e pelo uso lícito da plataforma.

7. Teste grátis

O acesso inicial é um teste de 30 dias, condicionado a um documento válido (CPF ou CNPJ; um teste por documento) e ao cadastro de um cartão. Não há cobrança durante o teste; ao término, salvo cancelamento, inicia-se a assinatura do plano contratado, que não pode ser inferior ao escolhido no teste.

8. Uso proibido

É vedado usar o Agendai para fins ilícitos; inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou de terceiros sem autorização; tentar burlar limites de plano, fraudar agendamentos ou pagamentos; sobrecarregar, copiar, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, código e elementos do Agendai pertencem ao Agendai. O conteúdo que o Gestor insere (textos, imagens, dados) continua sendo dele, que concede ao Agendai o direito de hospedá-lo e exibi-lo para operar o serviço.

10. Disponibilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Buscamos boa disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas; pode haver manutenções e interrupções. Recursos podem evoluir ao longo do tempo.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Agendai não responde por: a relação e eventuais conflitos entre Estabelecimento e Cliente; faltas, atrasos ou no-show; pagamentos dos serviços (que não são intermediados); nem por danos indiretos. Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor previstos em lei.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos ou a lei. Encerrada a Conta, aplicam-se as regras de preservação e exclusão de dados da Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente é a publicada em agendai.hassa.dev.br, com a data no topo. O uso continuado após mudanças significa concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Itanhaém/SP para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o direito de o consumidor ajuizar no seu próprio domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@agendai.hassa.dev.br.